AREsp 2956376 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque o agravante não refutou de forma consistente todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem (ausência de violação do art. 489 do CPC e incidência da Súmula 7 do STJ), razão pela qual aplica-se o art. 932, III, do CPC.

Parties
Autor: PRO CARE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.; Agravante/recorrente: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Ação De Cobrança / Agravo Em Recurso Especial (não Conhecido)
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Prova, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Ônus Da Prova Prova Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Honorários Advocatícios

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Parties

PRO CARE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.

Autor

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Ação De Cobrança / Agravo Em Recurso Especial (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 373, I, do CPC
  2. 2 Violação do art. 489, § 1º, IV, do CPC
  3. 3 Incidência da Súmula 7 do STJ (vedação ao reexame de provas)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não refutou de forma consistente todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem (ausência de violação do art. 489 do CPC e incidência da Súmula 7 do STJ), razão pela qual aplica-se o art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Majoro os honorários advocatícios fixados anteriormente de 12% para 15%, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.