AREsp 3029105 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de cobrança de despesas contratualmente previstas não demonstrou, na fase de conhecimento, a existência e a quantificação das despesas reclamadas; a planilha juntada apresentava indícios de inconsistência e não foram trazidos documentos comprobatórios suficientes, de modo que o ônus probatório do art. 373 do CPC não foi cumprido, e a revisão dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Suzano S.A.; Recorrida: Recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Dano Material, Prova Documental, Ação De Cobrança, Reembolso De Despesas, Honorários Advocatícios, Não Admissão De Recurso Especial
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Parties

Suzano S.A.

Agravante

Recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve descumprimento contratual e obrigação de reembolso pela recorrida
  2. 2 Se houve comprovação do dano material e da quantificação dos custos alegados
  3. 3 Se é possível o reexame de fatos e provas em recurso especial diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de cobrança de despesas contratualmente previstas não demonstrou, na fase de conhecimento, a existência e a quantificação das despesas reclamadas; a planilha juntada apresentava indícios de inconsistência e não foram trazidos documentos comprobatórios suficientes, de modo que o ônus probatório do art. 373 do CPC não foi cumprido, e a revisão dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte agravada, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo
  • Intimem-se