AREsp 3053004 - DECISAO

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Conheceu-se do Agravo, por força do art. 21-E, V, do RISTJ, e não se conheceu do Recurso Especial porque a recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial exigindo-se o cotejo analítico com transcrição de trechos e demonstração da similitude fática e jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados; em consequência, manteve-se a inadmissibilidade do recurso especial; majoraram-se os honorários em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente/agravante: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A; Recorrida: concessionária fornecedora de energia elétrica
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (inadmissão)
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Ônus Da Prova, Nexo De Causalidade, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Processo Civil Seguro Ônus Da Prova Nexo De Causalidade Dissídio Jurisprudencial Prequestionamento Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A

Recorrente/agravante

concessionária fornecedora de energia elétrica

Recorrida

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (inadmissão)

Legal Issues

  1. 1 Comprovação do dissídio jurisprudencial para fins da alínea c do art. 105, III, CF/88
  2. 2 Aplicação do ônus da prova nos termos do art. 373, II, CPC
  3. 3 Nexo de causalidade entre oscilação da rede elétrica e danos a equipamentos e necessidade de preservação para perícia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do Agravo, por força do art. 21-E, V, do RISTJ, e não se conheceu do Recurso Especial porque a recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial exigindo-se o cotejo analítico com transcrição de trechos e demonstração da similitude fática e jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados; em consequência, manteve-se a inadmissibilidade do recurso especial; majoraram-se os honorários em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial
  • Majoram-se os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC