AREsp 3060300 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial, diante da não realização do cotejo analítico exigido (transcrição de trechos dos acórdãos e demonstração da similitude fática e jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados).

Parties
Agravante: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A; Recorrida: concessionária de energia elétrica
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Conheço Do Agravo E Não Conheço Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial
Legal Topics
Ônus Da Prova, Dissídio Jurisprudencial, Recurso Especial, Agravo, Prova Documental, Perícia Técnica, Contraditório, Ação Regressiva, Sub Rogação
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Parties

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A

Agravante

concessionária de energia elétrica

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Conheço Do Agravo E Não Conheço Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Comprovação de dissídio jurisprudencial para admissão do recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade do art. 373, II, do CPC quanto à suficiência de prova documental para comprovar dano e nexo de causalidade
  3. 3 Exigência de cotejo analítico entre acórdãos para demonstrar divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial, diante da não realização do cotejo analítico exigido (transcrição de trechos dos acórdãos e demonstração da similitude fática e jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados).

Court Disposition

Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.