AREsp 2957175 - DECISAO

AREsp 2957175 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou‑se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias enfrentaram as questões suscitadas; a recorrente precluiu o direito de produzir perícia grafotécnica por não requerê‑la no momento processual oportuno; o Tribunal estadual reconheceu a aplicabilidade do CDC, mas indeferiu a inversão do ônus da prova por ausência de hipossuficiência/verossimilhança e por possibilidade de produção de provas pela autora; o laudo pericial oficial concluiu que as movimentações que reduziram o capital decorreram de saques e atos da própria titular, afastando a cobrança indevida e o enriquecimento sem causa, fatos que não comportam reexame em sede de recurso especial...

Parties
Agravante: Giovanna Macedo Tupy; Agravado: Banco do Brasil S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Autenticidade De Documentos, Perícia Grafotécnica, Repetição De Indébito, Dano Moral, Preclusão, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Bancário Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Autenticidade De Documentos Perícia Grafotécnica +4 more

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Parties

Giovanna Macedo Tupy

Agravante

Banco do Brasil S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 omissão em acórdão e ausência de enfrentamento do art. 1.022 do CPC
  2. 2 aplicação do Código de Defesa do Consumidor e possibilidade de inversão do ônus da prova
  3. 3 distribuição do ônus da prova quanto à autenticidade de assinaturas (Tema 1061/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou‑se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias enfrentaram as questões suscitadas; a recorrente precluiu o direito de produzir perícia grafotécnica por não requerê‑la no momento processual oportuno; o Tribunal estadual reconheceu a aplicabilidade do CDC, mas indeferiu a inversão do ônus da prova por ausência de hipossuficiência/verossimilhança e por possibilidade de produção de provas pela autora; o laudo pericial oficial concluiu que as movimentações que reduziram o capital decorreram de saques e atos da própria titular, afastando a cobrança indevida e o enriquecimento sem causa, fatos que não comportam reexame em sede de recurso especial...

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC.