AREsp 3075694 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a parte recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico que demonstre similitude fática e jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados; por conseguinte manteve-se a não admissão do recurso especial e foram majorados os honorários advocatícios em 15%.

Parties
Agravante: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial; majoro os honorários advocatícios em 15%
Legal Topics
Ônus Da Prova, Dissídio Jurisprudencial, Sub Rogação, Nexo Causal, Perícia, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Direito Do Seguro Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Ônus Da Prova Dissídio Jurisprudencial Sub Rogação Nexo Causal +3 more

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Parties

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial por divergência jurisprudencial (art. 105, III, alínea c, CF)
  2. 2 Aplicação do ônus da prova (art. 373, inciso II, CPC/2015)
  3. 3 Suficiência de laudos e relatórios técnicos para demonstrar nexo causal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a parte recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico que demonstre similitude fática e jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados; por conseguinte manteve-se a não admissão do recurso especial e foram majorados os honorários advocatícios em 15%.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial; majoro os honorários advocatícios em 15%

Orders

  • Conhecer do Agravo
  • Não conhecer do Recurso Especial