AREsp 3052837 - DECISAO

Parties: Agravante: BERNARDO NICOLAU DO CARMO GONCALVES e OUTROS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 December 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade / Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Topics: Ônus Da Prova, Responsabilidade Civil Médica, Danos Morais, Quantificação Da Indenização, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento

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Parties

BERNARDO NICOLAU DO CARMO GONCALVES e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade / Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

1 inversão do ônus da prova e sua ocorrência na fase de instrução versus sentença
2 ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ)
3 fundamentação deficiente para o recurso especial (Súmula 284/STF)