AREsp 2912938 - DECISAO

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Por se tratar de controvérsia idêntica à submetida ao rito de recursos repetitivos (Tema 1.300), e nos termos do art. 34, XXIV, do Regimento Interno do STJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja adotado o juízo de conformação e as providências previstas no art. 1.040 e seguintes do CPC.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem (decisão)
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte Superior, para que o Tribunal proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do Código de Processo Civil.
Legal Topics
Ônus Da Prova, PASEP (saques Em Conta Individualizada), Recursos Repetitivos, Devolução Ao Tribunal De Origem
Processo Civil Ônus Da Prova PASEP (saques Em Conta Individualizada) Recursos Repetitivos Devolução Ao Tribunal De Origem

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Distribuição do ônus da prova em ações que contestam saques na conta individualizada do PASEP
  2. 2 Responsabilidade do banco quanto à insatisfação com índices de correção monetária aplicados ao PASEP
  3. 3 Aplicação do rito dos recursos repetitivos e providências de conformação (devolução ao Tribunal de origem)

Ratio Decidendi

Por se tratar de controvérsia idêntica à submetida ao rito de recursos repetitivos (Tema 1.300), e nos termos do art. 34, XXIV, do Regimento Interno do STJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja adotado o juízo de conformação e as providências previstas no art. 1.040 e seguintes do CPC.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte Superior, para que o Tribunal proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do Código de Processo Civil.

Orders

  • Determino a devolução dos autos, com a devida baixa nesta Corte Superior, a fim de que o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguinte do Código de Processo Civil.
  • Publique-se.