AREsp 3076601 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não foi conhecido o Recurso Especial porque a recorrente não demonstrou o dissídio jurisprudencial mediante o cotejo analítico exigido; subsidiariamente, o acórdão recorrido considerou que a recorrente não comprovou o nexo causal e que a ausência de preservação dos bens impossibilitou perícia indispensável à comprovação da responsabilidade.

Parties
Agravante: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.; Agravada: ENERGISA SUL- SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 January 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Sobre Admissibilidade)
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Responsabilidade Objetiva, Nexo De Causalidade, Prova Pericial, Prova Documental, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Processo Civil Seguros Responsabilidade Civil Ônus Da Prova Responsabilidade Objetiva Nexo De Causalidade Prova Pericial +3 more

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Parties

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Agravante

ENERGISA SUL- SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Sobre Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Se a recorrente comprovou o nexo de causalidade entre os danos e a alegada falha na prestação de serviço de energia elétrica
  2. 2 Se a responsabilidade da concessionária pode ser reconhecida sem a realização de perícia
  3. 3 Se houve dissídio jurisprudencial apto a autorizar o Recurso Especial com base no art. 105, III, alínea c, da CF/88, e se a recorrente realizou o cotejo analítico exigido

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não foi conhecido o Recurso Especial porque a recorrente não demonstrou o dissídio jurisprudencial mediante o cotejo analítico exigido; subsidiariamente, o acórdão recorrido considerou que a recorrente não comprovou o nexo causal e que a ausência de preservação dos bens impossibilitou perícia indispensável à comprovação da responsabilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Majorados honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, §11, CPC.