AREsp 3078544 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as questões suscitadas demandariam reexame do acervo fático-probatório (sujeito ao óbice da Súmula 7/STJ). O Tribunal a quo fundamentou a responsabilização na prova documental e testemunhal de que o poste e a fiação estavam em condições precárias e de que o caminhão transitava dentro da altura permitida, havendo nexo de causalidade com a omissão da concessionária; não havendo prova idônea das requeridas capaz de afastar a responsabilidade, manteve-se o acórdão que condenou a concessionária ao ressarcimento dos danos materiais.

Parties
Recorrente: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A; Recorrida: NASH NUCLEO DE ARTES E SERVIÇOS HAROLD-S LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Nexo De Causalidade, Fortuito Externo/culpa Exclusiva De Terceiro, Culpa Concorrente, Súmula 7/stj, Responsabilidade Objetiva
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Energia Elétrica Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Nexo De Causalidade Fortuito Externo/culpa Exclusiva De Terceiro +3 more

Case Brief

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Parties

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A

Recorrente

NASH NUCLEO DE ARTES E SERVIÇOS HAROLD-S LTDA

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade da concessionária por queda de poste e danos materiais
  2. 2 Nexo de causalidade entre suposta má manutenção da rede e o evento danoso
  3. 3 Alegação de fortuito externo ou culpa exclusiva de terceiro que afastaria a responsabilidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as questões suscitadas demandariam reexame do acervo fático-probatório (sujeito ao óbice da Súmula 7/STJ). O Tribunal a quo fundamentou a responsabilização na prova documental e testemunhal de que o poste e a fiação estavam em condições precárias e de que o caminhão transitava dentro da altura permitida, havendo nexo de causalidade com a omissão da concessionária; não havendo prova idônea das requeridas capaz de afastar a responsabilidade, manteve-se o acórdão que condenou a concessionária ao ressarcimento dos danos materiais.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem