AREsp 2780610 - DECISAO

AREsp 2780610 - DECISAO

Parties
Agravante: ARLETE APARECIDA GOMES BEJARANO; Apelado: Apelado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial
Legal Topics
Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Assinatura Questionada, Perícia Grafotécnica, Contrato De Empréstimo Consignado, Repetição De Indébito, Danos Morais, Súmula 7 Reexame De Provas
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Bancário Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Assinatura Questionada Perícia Grafotécnica +4 more

Case Brief

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Parties

ARLETE APARECIDA GOMES BEJARANO

Agravante

Apelado

Apelado

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a instituição financeira cumpriu o ônus probatório após impugnação da assinatura contratual
  2. 2 Efeito da desistência da prova pericial grafotécnica pela instituição financeira
  3. 3 Se há prova suficiente da disponibilização dos valores ao consumidor