AREsp 2952302 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque não houve omissão a ser sanada pelo Tribunal de origem, a questão suscitada exige reexame do conjunto fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais (vedado em recurso especial pelas Súmulas 7 e 5 do STJ), e a agravante não se desincumbiu do ônus probatório quanto à alegada pactuação verbal e ao abatimento de valores no preço do imóvel; decidiu-se, ainda, majorar os honorários advocatícios nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Recorrente/agravante: MARIA AUGUSTA PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conhecido o agravo; não conhecido o recurso especial; majorados os honorários advocatícios da parte recorrida.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Contrato Verbal, Omissão (art. 1.022 Cpc), Prequestionamento, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Contratos Ônus Da Prova Contrato Verbal Omissão (art. 1.022 Cpc) Prequestionamento Súmulas 5 E 7 Do STJ +1 more

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Parties

MARIA AUGUSTA PEREIRA DA SILVA

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão recorrida (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial fundamentado no art. 105, III, alínea "a", da CF
  3. 3 Necessidade de reexame de fato e prova para reconhecer contrato verbal e abatimento de valores

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque não houve omissão a ser sanada pelo Tribunal de origem, a questão suscitada exige reexame do conjunto fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais (vedado em recurso especial pelas Súmulas 7 e 5 do STJ), e a agravante não se desincumbiu do ônus probatório quanto à alegada pactuação verbal e ao abatimento de valores no preço do imóvel; decidiu-se, ainda, majorar os honorários advocatícios nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Conhecido o agravo; não conhecido o recurso especial; majorados os honorários advocatícios da parte recorrida.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.