AREsp 2746361 - DECISAO

AREsp 2746361 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo e concluiu que o acórdão recorrido apreciou adequadamente o conjunto probatório, verificando a prestação dos serviços e a ausência de prova de quitação pelos rés (cheques com carimbo de devolução na posse do credor); a modificação da conclusão demandaria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ, razão pela qual negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: COLÉGIO COC SUDOESTE LTDA - ME; Segunda Requerida / Ré: BELATAVO HOLDING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Do Agravo; Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao Recurso Especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Valoração Da Prova, Ação De Cobrança, Cheques, Inadmissão De Recurso Especial, Cerceamento De Defesa
Civil Processual Civil Recursos Especial Ônus Da Prova Valoração Da Prova Ação De Cobrança Cheques Inadmissão De Recurso Especial +1 more

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Parties

COLÉGIO COC SUDOESTE LTDA - ME

Agravante

BELATAVO HOLDING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Segunda Requerida / Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Do Agravo; Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 339, 373 e 485, VI, do Código de Processo Civil
  2. 2 violação ao art. 5º, LIV, da Constituição Federal
  3. 3 má valoração da prova

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e concluiu que o acórdão recorrido apreciou adequadamente o conjunto probatório, verificando a prestação dos serviços e a ausência de prova de quitação pelos rés (cheques com carimbo de devolução na posse do credor); a modificação da conclusão demandaria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ, razão pela qual negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao Recurso Especial.
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios nesta oportunidade.