AREsp 3147642 - DECISAO

AREsp 3147642 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial exigido, pois deixou de realizar o cotejo analítico necessário que demonstrasse a identidade jurídica e a similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas apontados, não sendo suficiente a mera transcrição de ementas ou trechos de julgados.

Parties
Recorrente: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Ônus Da Prova, Dissídio Jurisprudencial, Recurso Especial, Perícia Técnica, Nexo De Causalidade, Inversão Do Ônus Da Prova
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Ônus Da Prova Dissídio Jurisprudencial Recurso Especial Perícia Técnica Nexo De Causalidade +1 more

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Parties

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 comprovação de dissídio jurisprudencial e exigência de cotejo analítico
  2. 2 aplicação do art. 373, II, do CPC quanto ao ônus da prova
  3. 3 suficiência de prova documental para demonstrar danos e nexo causal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial exigido, pois deixou de realizar o cotejo analítico necessário que demonstrasse a identidade jurídica e a similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas apontados, não sendo suficiente a mera transcrição de ementas ou trechos de julgados.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.