AREsp 3185667 - DECISAO

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Conheço do agravo, mas não conheço do Recurso Especial porque a recorrente não comprovou a divergência jurisprudencial exigida pela alínea 'c' do art. 105, III, da CF/1988, não tendo efetuado o cotejo analítico com transcrição dos trechos e demonstração da similitude fática e jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados.

Parties
Agravante/recorrente: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo (impugna Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Nexo De Causalidade, Responsabilidade Objetiva, Divergência Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial
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Parties

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo (impugna Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Recurso Especial via alínea 'c' do art. 105, III, da CF/1988 por divergência jurisprudencial
  2. 2 Necessidade de demonstração do nexo de causalidade em ação regressiva por danos elétricos
  3. 3 Aplicação do art. 373, II, do CPC e distribuição do ônus da prova

Ratio Decidendi

Conheço do agravo, mas não conheço do Recurso Especial porque a recorrente não comprovou a divergência jurisprudencial exigida pela alínea 'c' do art. 105, III, da CF/1988, não tendo efetuado o cotejo analítico com transcrição dos trechos e demonstração da similitude fática e jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados.

Court Disposition

Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Publique-se.