AREsp 3058719 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido agiu corretamente ao entender que o autor comprovou a queda e o nexo de causalidade e que o réu não comprovou fato impeditivo, modificativo ou extintivo, aplicando-se a teoria da distribuição estática do ônus da prova (art. 373 CPC) e a Súmula 83/STJ; a alteração desse entendimento demandaria reexame do suporte fático-probatório, inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; assim, o agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão monocrática e, no mérito, o recurso especial foi conhecido e desprovido, com majoração dos honorários sucumbenciais em 10% conforme art. 85, §11, CPC.

Parties
Agravante: PLAZA D"ORO SHOPPING LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno provido; agravo conhecido; recurso especial desprovido
Legal Topics
Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Teoria Da Distribuição Estática Do Ônus Da Prova, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Responsabilidade Civil, Danos Morais E Estéticos, Honorários Sucumbenciais
Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Civil Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Teoria Da Distribuição Estática Do Ônus Da Prova Súmula 83/stj Súmula 7/stj +3 more

Case Brief

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Parties

PLAZA D"ORO SHOPPING LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento e demonstração de dissídio jurisprudencial
  2. 2 inversão do ônus da prova e seus requisitos (verossimilhança e hipossuficiência)
  3. 3 distribuição do ônus da prova nos arts. 373 do CPC e 6º, VIII do CDC

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido agiu corretamente ao entender que o autor comprovou a queda e o nexo de causalidade e que o réu não comprovou fato impeditivo, modificativo ou extintivo, aplicando-se a teoria da distribuição estática do ônus da prova (art. 373 CPC) e a Súmula 83/STJ; a alteração desse entendimento demandaria reexame do suporte fático-probatório, inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; assim, o agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão monocrática e, no mérito, o recurso especial foi conhecido e desprovido, com majoração dos honorários sucumbenciais em 10% conforme art. 85, §11, CPC.

Court Disposition

Agravo interno provido; agravo conhecido; recurso especial desprovido

Orders

  • Agravo interno provido para reconsiderar a decisão da Presidência e conhecer do agravo em recurso especial
  • Recurso especial conhecido e desprovido