REsp 2233844 - DECISAO

REsp 2233844 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem, ao rejulgar os embargos de declaração após determinação deste STJ, sanou omissões e contradições e fundou a procedência na valoração da prova pericial não desconstituída, a qual demonstrou que o fungicida Systhane CE não era recomendado para a cultura da soja e que houve quebra da safra, bem como que a distribuição do ônus da prova observou o art. 373 do CPC; não se comprovou aplicação do CDC nem inversão indevida do ônus, e as alegações da recorrente foram genericamente formuladas ou não prequestionadas, obstando o conhecimento de determinados pontos.

Parties
Recorrente: KPM Empreendimentos e Participações Ltda.; Autor/recorrido: Antenor Santos Alves Júnior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Ação Declaratória De Inexistência De Débito Cumulada Com Indenização Por Danos Materiais E Morais / Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial; Negar Provimento)
Outcome
conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento
Legal Topics
Ônus Da Prova, Perícia Técnica, Negação De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Decisão Surpresa, Preclusão Pro Judicato, Dano Material E Moral, Inversão Do Ônus Da Prova
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Ônus Da Prova Perícia Técnica Negação De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Decisão Surpresa +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

KPM Empreendimentos e Participações Ltda.

Recorrente

Antenor Santos Alves Júnior

Autor/recorrido

Procedural Posture

Ação Declaratória De Inexistência De Débito Cumulada Com Indenização Por Danos Materiais E Morais / Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial; Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 alegada decisão surpresa/violação dos arts. 9º e 10 do CPC
  3. 3 alegado reexame de matéria preclusa e preclusão pro judicato (art. 505 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem, ao rejulgar os embargos de declaração após determinação deste STJ, sanou omissões e contradições e fundou a procedência na valoração da prova pericial não desconstituída, a qual demonstrou que o fungicida Systhane CE não era recomendado para a cultura da soja e que houve quebra da safra, bem como que a distribuição do ônus da prova observou o art. 373 do CPC; não se comprovou aplicação do CDC nem inversão indevida do ônus, e as alegações da recorrente foram genericamente formuladas ou não prequestionadas, obstando o conhecimento de determinados pontos.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento

Orders

  • Intimem-se
  • Manter o acórdão recorrido quanto à procedência da ação e fixação de indenização conforme decidido pelo Tribunal de origem