AREsp 3186217 - DECISAO

AREsp 3186217 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial: faltou cotejo analítico demonstrando similitude fática e divergência de interpretação entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados; em consequência, o recurso inadmite-se e majoram-se honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias ordinárias.

Parties
Recorrente: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.; Recorrida: Concessionária de energia elétrica
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial; majoro os honorários advocatícios em 15%
Legal Topics
Ônus Da Prova, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade Do Recurso Especial, Prova Pericial, Honorários Advocatícios
Processo Civil Responsabilidade Civil Seguros Recursos Especial Ônus Da Prova Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade Do Recurso Especial Prova Pericial +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Recorrente

Concessionária de energia elétrica

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do Recurso Especial por dissídio jurisprudencial
  2. 2 incidência do art. 373, inciso II, do CPC em ação de regresso de seguradora
  3. 3 suficiência de laudos técnicos e prova documental para comprovar nexo causal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial: faltou cotejo analítico demonstrando similitude fática e divergência de interpretação entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados; em consequência, o recurso inadmite-se e majoram-se honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial; majoro os honorários advocatícios em 15%

Orders

  • Conhecer do Agravo
  • Não conhecer do Recurso Especial