HC 1093918 - DECISAO

HC 1093918 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por deficiência de instrução, na medida em que o impetrante não trouxe prova pré-constituída (cópia do acórdão da revisão criminal), requisito indispensável para o exame do writ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Writ não conhecido
Legal Topics
Ônus Da Prova, Instrução Do Pedido, Revisão Criminal, Dilação Probatória
Habeas Corpus Processo Penal Ônus Da Prova Instrução Do Pedido Revisão Criminal Dilação Probatória

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de cópia do acórdão proferido no julgamento da revisão criminal
  2. 2 habeas corpus não se presta a dilação probatória
  3. 3 ônus do impetrante de trazer prova pré-constituída

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por deficiência de instrução, na medida em que o impetrante não trouxe prova pré-constituída (cópia do acórdão da revisão criminal), requisito indispensável para o exame do writ.

Court Disposition

Writ não conhecido

Orders

  • Publique-se.