AREsp 3180121 - DECISAO

AREsp 3180121 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial, pois a recorrente não realizou o cotejo analítico exigido (não transcreveu trechos e não demonstrou similitude fática e jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas), conforme exigência regimental e precedentes do STJ; em consequência majoraram-se os honorários advocatícios em 15%.

Parties
Agravante: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Nexo De Causalidade, Divergência Jurisprudencial, Inadmissão De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Processo Civil Responsabilidade Civil Seguros Ônus Da Prova Nexo De Causalidade Divergência Jurisprudencial Inadmissão De Recurso Especial Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de dissídio jurisprudencial para fins de admissibilidade do Recurso Especial
  2. 2 Suficiência da prova documental para comprovar danos e nexo causal perante ação de regresso em seguro
  3. 3 Aplicação do ônus da prova previsto no art. 373, II, do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial, pois a recorrente não realizou o cotejo analítico exigido (não transcreveu trechos e não demonstrou similitude fática e jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas), conforme exigência regimental e precedentes do STJ; em consequência majoraram-se os honorários advocatícios em 15%.

Court Disposition

Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Majoram-se os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor arbitrado nas instâncias de origem, observados os limites legais aplicáveis
  • Publique-se