AREsp 3215619 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o pedido do recorrente demandaria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7 do STJ); além disso, o Tribunal de origem concluiu que a instituição financeira cumpriu o ônus probatório ao demonstrar a contratação por meio dos...

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Parties
Agravante: DOUGLAS DA SILVA FARIA; Recorrido: Banco Recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Prova Eletrônica / Prints De Tela, Contratação De Título De Capitalização, Cobrança Indevida, Súmula 7 STJ / Reexame De Provas
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Bancário Ônus Da Prova Prova Eletrônica / Prints De Tela Contratação De Título De Capitalização Cobrança Indevida +1 more

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Parties

DOUGLAS DA SILVA FARIA

Agravante

Banco Recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Recurso Especial (art.105, III, al. a, CF)
  2. 2 Ônus da prova em ações declaratórias negativas (art.373, II, CPC)
  3. 3 Validade probatória de prints de telas sistêmicas e documentos eletrônicos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o pedido do recorrente demandaria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7 do STJ); além disso, o Tribunal de origem concluiu que a instituição financeira cumpriu o ônus probatório ao demonstrar a contratação por meio dos documentos juntados, não sendo possível ao STJ redescrever ou reavaliar essas provas no recurso especial; aplicou-se ainda o art. 85, § 11, do CPC para majorar honorários.

Court Disposition

Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Não conheço do Recurso Especial