AREsp 3187773 - DECISAO

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O agravo foi desprovido porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou adequadamente as questões submetidas, demonstrando a incorreção dos cálculos que aplicaram expurgos inflacionários e ressaltando que a perícia contábil foi requerida apenas pelo banco réu; faltou demonstrar omissão ou negativa de prestação jurisdicional, assim como houve deficiência de prequestionamento quanto a matéria do art. 186 do CC; ademais, a admissibilidade da via especial restou prejudicada pela insuficiente demonstração de violação de legislação federal e pela impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ), bem como pela ausência de cotejo analítico para comprovar dissídio...

Parties
Agravante: Rozana Zuleide Gois Barbosa; Recorrido: Banco do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ (negado Provimento Ao Agravo)
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Ônus Da Prova, Perícia Contábil, Expurgos Inflacionários, PASEP, Contraditório E Ampla Defesa, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Administrativo Ônus Da Prova Perícia Contábil Expurgos Inflacionários PASEP Contraditório E Ampla Defesa +2 more

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Parties

Rozana Zuleide Gois Barbosa

Agravante

Banco do Brasil

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ (negado Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão/negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Inversão do ônus da prova e necessidade de perícia contábil (arts. 373 e 10 do CPC)
  3. 3 Decisão fundamentada em argumento não ventilado pelas partes (contraditório/princípio da não surpresa)

Ratio Decidendi

O agravo foi desprovido porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou adequadamente as questões submetidas, demonstrando a incorreção dos cálculos que aplicaram expurgos inflacionários e ressaltando que a perícia contábil foi requerida apenas pelo banco réu; faltou demonstrar omissão ou negativa de prestação jurisdicional, assim como houve deficiência de prequestionamento quanto a matéria do art. 186 do CC; ademais, a admissibilidade da via especial restou prejudicada pela insuficiente demonstração de violação de legislação federal e pela impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ), bem como pela ausência de cotejo analítico para comprovar dissídio...

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Imposição à parte recorrente do pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20 do valor a esse título já fixado no processo, observando o disposto no art. 98, § 3º, do CPC