AREsp 3179711 - DECISAO

AREsp 3179711 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de reforma do acórdão do Tribunal de origem demandaria reexame do suporte fático-probatório (incidindo o óbice da Súmula 7/STJ). O Tribunal de origem apreciou e concluiu, com base nos registros eletrônicos, extratos e demonstrativos, que o autor comprovou a contratação, a disponibilização do crédito e a evolução da dívida, e que a ré não comprovou fato extintivo; assim, não se pode reformar tal decisão em recurso especial.

Parties
Agravante: SALUMERIA CAMINHOS DE PEDRA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI; Autor: BANCO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Conhecido O Agravo E Não Conhecido O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Inadmissão De Recurso Especial, Prova Eletrônica Em Operações Bancárias, Inépcia Da Petição Inicial, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Ônus Da Prova Inadmissão De Recurso Especial Prova Eletrônica Em Operações Bancárias Inépcia Da Petição Inicial Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

SALUMERIA CAMINHOS DE PEDRA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Agravante

BANCO BRADESCO S.A.

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Conhecido O Agravo E Não Conhecido O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se o autor se desincumbiu do ônus de provar a existência do contrato e da disponibilização do crédito (art. 373 CPC)
  2. 2 necessidade de juntada do contrato físico em operações eletrônicas (art. 434 CPC)
  3. 3 se é possível, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (incidência da Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de reforma do acórdão do Tribunal de origem demandaria reexame do suporte fático-probatório (incidindo o óbice da Súmula 7/STJ). O Tribunal de origem apreciou e concluiu, com base nos registros eletrônicos, extratos e demonstrativos, que o autor comprovou a contratação, a disponibilização do crédito e a evolução da dívida, e que a ré não comprovou fato extintivo; assim, não se pode reformar tal decisão em recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Determino a majoração dos honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observados os limites dos §§ 2.º e 3.º, e eventual concessão de gratuidade de justiça.