AREsp 3220284 - DECISAO

Parties: Recorrente: PAULO ROBERTO SCHEFER
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 June 2026
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissão Do Recurso Especial; Julgamento Do Agravo Quanto À Multa Por Embargos De Declaração E Manutenção Da Perícia Contábil
Legal Topics: Ônus Da Prova, Ônus Econômico Da Prova, Perícia Contábil, Embargos De Declaração, Multa Processual, Prequestionamento

Processo Civil Execução Ônus Da Prova Ônus Econômico Da Prova Perícia Contábil Embargos De Declaração Multa Processual Prequestionamento

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Parties

PAULO ROBERTO SCHEFER

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissão Do Recurso Especial; Julgamento Do Agravo Quanto À Multa Por Embargos De Declaração E Manutenção Da Perícia Contábil

Legal Issues

1 quem deve arcar com os custos da perícia contábil
2 aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º do CPC por embargos de declaração considerados protelatórios
3 alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC