AREsp 3196116 - DECISAO

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Conheceu‑se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões relevantes, procedeu à valoração das provas e reconheceu a validade do negócio jurídico; a insurgência exigiria reexame do conjunto fático‑probatório e das provas, hipótese vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e não houve cotejo analítico apto a demonstrar dissídio jurisprudencial.

Parties
Agravante: NEIVA REGINA NORONHA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Admissibilidade (conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Vício De Consentimento, Valoração Da Prova, Negativa De Prestação Jurisdicional, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Contratos Ônus Da Prova Vício De Consentimento Valoração Da Prova Negativa De Prestação Jurisdicional Dissídio Jurisprudencial +2 more

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Parties

NEIVA REGINA NORONHA OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Admissibilidade (conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa aos arts. 369, 371, 373, I e II, e 489, § 1º, IV, do CPC
  2. 2 prevalência da prova documental sobre testemunhal e depoimento pessoal
  3. 3 indevida inversão do ônus da prova

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões relevantes, procedeu à valoração das provas e reconheceu a validade do negócio jurídico; a insurgência exigiria reexame do conjunto fático‑probatório e das provas, hipótese vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e não houve cotejo analítico apto a demonstrar dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Majoram‑se os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
  • Publique‑se.