AREsp 1902688 - DECISAO

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O Tribunal de origem, analisando o conjunto fático-probatório, concluiu que as transações contestadas foram realizadas com o cartão físico e mediante uso da senha pessoal da autora, caracterizando culpa exclusiva da vítima e afastando a responsabilidade da instituição financeira; a revisão desta conclusão exigiria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e o indeferimento da produção de determinada prova documental não configurou cerceamento, por ter sido decidido em face da inversão do ônus da prova.

Parties
Agravante: IOLANDA MOREIRA DA FONSECA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (nego Provimento Ao Agravo)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc), Cerceamento De Defesa, Cooperação Processual (arts. 1º E 6º Do Cpc), Responsabilidade Civil De Instituição Financeira Por Saques Com Cartão E Senha Pessoal, Culpa Exclusiva Da Vítima, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc) Cerceamento De Defesa Cooperação Processual (arts. 1º E 6º Do Cpc) Responsabilidade Civil De Instituição Financeira Por Saques Com Cartão E Senha Pessoal +3 more

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Parties

IOLANDA MOREIRA DA FONSECA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (nego Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 373, I, do CPC
  2. 2 Cerceamento de defesa pela suposta negativa de produção de prova documental
  3. 3 Violação aos arts. 1º e 6º do CPC (cooperação processual e segurança jurídica)

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem, analisando o conjunto fático-probatório, concluiu que as transações contestadas foram realizadas com o cartão físico e mediante uso da senha pessoal da autora, caracterizando culpa exclusiva da vítima e afastando a responsabilidade da instituição financeira; a revisão desta conclusão exigiria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e o indeferimento da produção de determinada prova documental não configurou cerceamento, por ter sido decidido em face da inversão do ônus da prova.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Publique-se.