REsp 2169189 - DECISAO

REsp 2169189 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a recorrente não demonstrou de forma clara e precisa a omissão alegada nos termos dos arts. 489 §1º VI e 1.022 do CPC/15, não fez o cotejo analítico exigido para comprovar dissídio jurisprudencial (art. 255 RISTJ), e a pretensão exigiria reexame do conjunto probatório (Súmula 7/STJ); ademais, o Tribunal de origem fundamentou que faturas isoladas, produzidas unilateralmente, não comprovam a relação contratual nem o inadimplemento, razão que sustenta a manutenção do acórdão.

Parties
Recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO CREDILIVRE LTDA. - SICOOB CREDILIVRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Ônus Da Prova (art. 373, I Cpc), Prova Unilateral E Faturas De Cartão De Crédito, Negativa De Prestação Jurisdicional (arts. 489 §1º VI E 1.022 Cpc), Dissídio Jurisprudencial (art. 255 Ristj), Impossibilidade De Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj)
Processo Civil Direito Civil Direito Bancário/contratos Ônus Da Prova (art. 373, I Cpc) Prova Unilateral E Faturas De Cartão De Crédito Negativa De Prestação Jurisdicional (arts. 489 §1º VI E 1.022 Cpc) Dissídio Jurisprudencial (art. 255 Ristj) Impossibilidade De Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

COOPERATIVA DE CREDITO CREDILIVRE LTDA. - SICOOB CREDILIVRE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 comprovação do contrato de cartão de crédito e da dívida cobrada
  2. 2 suficiência probatória de faturas/extratos produzidos unilateralmente
  3. 3 alegada omissão do Tribunal a quo quanto a precedentes apresentados

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a recorrente não demonstrou de forma clara e precisa a omissão alegada nos termos dos arts. 489 §1º VI e 1.022 do CPC/15, não fez o cotejo analítico exigido para comprovar dissídio jurisprudencial (art. 255 RISTJ), e a pretensão exigiria reexame do conjunto probatório (Súmula 7/STJ); ademais, o Tribunal de origem fundamentou que faturas isoladas, produzidas unilateralmente, não comprovam a relação contratual nem o inadimplemento, razão que sustenta a manutenção do acórdão.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.