AREsp 1930466 - DECISAO

AREsp 1930466 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a recorrente não demonstrou o dissídio jurisprudencial exigido, por ausência de cotejo analítico e de similitude fática e jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados.

Parties
Agravante: MARIA APARECIDA ROSA DAS NEVES; Recorrido: BANCO RÉU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial (conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova (art. 373, II, Cpc), Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial, Negativação Do Nome, Danos Morais
Processo Civil Direito Civil Ônus Da Prova (art. 373, Ii, Cpc) Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade De Recurso Especial Negativação Do Nome Danos Morais

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Parties

MARIA APARECIDA ROSA DAS NEVES

Agravante

BANCO RÉU

Recorrido

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial (conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de cotejo analítico para demonstrar dissídio jurisprudencial
  2. 2 Aplicação do art. 373, II, do CPC quanto ao ônus da prova
  3. 3 Similitude fática e jurídica entre acórdão recorrido e paradigmas apontados

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a recorrente não demonstrou o dissídio jurisprudencial exigido, por ausência de cotejo analítico e de similitude fática e jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.