AREsp 2815333 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo interposto, mas não se conheceu do Recurso Especial porque a recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial exigindo cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados; subsidiariamente, o acórdão de origem destacou a ausência de prova técnica capaz de demonstrar a descarga/oscilações elétricas e o nexo causal, de modo que a alegada prova documental não foi reputada suficiente para infirmar a decisão de improcedência; por fim, majoraram-se honorários em 15% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.; Recorrida: concessionária de energia elétrica
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo (apresentado Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo ; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova (art. 373, II, Cpc), Dissídio Jurisprudencial, Responsabilidade Civil Por Fornecimento De Energia Elétrica, Prova Pericial, Indenização Por Danos Materiais, Ação Regressiva
Direito Civil Direito Processual Civil Seguros Ônus Da Prova (art. 373, Ii, Cpc) Dissídio Jurisprudencial Responsabilidade Civil Por Fornecimento De Energia Elétrica Prova Pericial Indenização Por Danos Materiais +1 more

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Parties

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Agravante/recorrente

concessionária de energia elétrica

Recorrida

Procedural Posture

Agravo (apresentado Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo ; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se as provas documentais apresentadas pela seguradora são suficientes para comprovar dano e nexo causal
  2. 2 Necessidade de prova pericial técnica para comprovação de descarga/oscilação elétrica
  3. 3 Exigência de cotejo analítico para demonstrar dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo interposto, mas não se conheceu do Recurso Especial porque a recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial exigindo cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados; subsidiariamente, o acórdão de origem destacou a ausência de prova técnica capaz de demonstrar a descarga/oscilações elétricas e o nexo causal, de modo que a alegada prova documental não foi reputada suficiente para infirmar a decisão de improcedência; por fim, majoraram-se honorários em 15% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão...
  • Publique-se.