REsp 1914464 - DECISAO

REsp 1914464 - DECISAO

Por tratarem da mesma controvérsia submetida ao Tema 1.300/STJ (ônus de provar que lançamentos a débito em contas PASEP correspondem a pagamentos), o recurso foi afetado ao rito do art. 1.036 do CPC/2015, sendo determinado que os autos retornem ao Tribunal de origem e permaneçam suspensos até a publicação dos...

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Parties
Recorrente: INOCENCIO JOSE DE ALMEIDA; Recorrido: Banco do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Recurso Suspenso Até a Publicação Dos Acórdãos Paradigmas, Nos Termos Do Art. 1.037, Ii, Do Cpc/2015
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso especial suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015
Legal Topics
Ônus Da Prova Sobre Lançamentos a Débito Em Contas PASEP, Gratuidade De Justiça, Legitimidade Passiva Do Banco Do Brasil Na Administração Do PASEP, Prescrição, Índices De Atualização, Tema Repetitivo E Suspensão De Processos (art. 1.036 Cpc/2015)
Processo Civil Indenização Danos Materiais PASEP Ônus Da Prova Sobre Lançamentos a Débito Em Contas PASEP Gratuidade De Justiça Legitimidade Passiva Do Banco Do Brasil Na Administração Do PASEP Prescrição +2 more

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Parties

INOCENCIO JOSE DE ALMEIDA

Recorrente

Banco do Brasil

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Recurso Suspenso Até a Publicação Dos Acórdãos Paradigmas, Nos Termos Do Art. 1.037, Ii, Do Cpc/2015

Legal Issues

  1. 1 Quem tem o ônus de provar que lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista
  2. 2 Se houve má-gestão da administração dos recursos do PASEP pelo Banco do Brasil
  3. 3 Prazo prescricional aplicável

Ratio Decidendi

Por tratarem da mesma controvérsia submetida ao Tema 1.300/STJ (ônus de provar que lançamentos a débito em contas PASEP correspondem a pagamentos), o recurso foi afetado ao rito do art. 1.036 do CPC/2015, sendo determinado que os autos retornem ao Tribunal de origem e permaneçam suspensos até a publicação dos acórdãos paradigmas, para que seja seguido o procedimento dos arts. 1.039-1.041 do CPC/2015; decisões sobre mérito local (ausência de prova, índices aplicáveis e legitimidade passiva do Banco do Brasil) não foram apreciadas definitivamente por este Tribunal em razão da afetação.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso especial suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas (art. 1.037, II, do CPC/2015)
  • Observar, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015