REsp 1863249 - DECISAO

REsp 1863249 - DECISAO

Houve omissão quanto ao reflexo do provimento do recurso especial nos ônus da sucumbência; acolhem-se os embargos de declaração para determinar que o autor arque com as custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa.

Parties
Embargante: GLOBAL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acolhidos
Outcome
acolhidos os embargos de declaração
Legal Topics
Ônus Da Sucumbência, Honorários Advocatícios, Custas Processuais, Embargos De Declaração, Recurso Especial
Direito Civil Processo Civil Ônus Da Sucumbência Honorários Advocatícios Custas Processuais Embargos De Declaração Recurso Especial

Case Brief

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Parties

GLOBAL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhidos

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto aos ônus da sucumbência
  2. 2 redistribuição dos ônus da sucumbência em razão do provimento do recurso especial
  3. 3 fixação de honorários advocatícios de sucumbência

Ratio Decidendi

Houve omissão quanto ao reflexo do provimento do recurso especial nos ônus da sucumbência; acolhem-se os embargos de declaração para determinar que o autor arque com as custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa.

Court Disposition

acolhidos os embargos de declaração

Orders

  • Condenar o autor ao pagamento das custas processuais em relação à embargante.
  • Condenar o autor ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa.