REsp 1956909 - DECISAO

Acolher os embargos de declaração com efeitos modificativos para determinar a inversão dos ônus sucumbenciais fixados pelo Tribunal de origem, em razão do provimento do recurso especial que reconheceu a legitimidade ativa do recorrente e alterou o resultado da demanda.

Parties: Embargante: MÁRIO LUIZ LUCAS COUTINHO; Executada: UFRGS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 May 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Monocrática De Relatoria
Outcome: Acolhidos os embargos de declaração com efeitos modificativos
Legal Topics: Ônus Da Sucumbência, Inversão Dos Ônus Sucumbenciais, Honorários Advocatícios, Legitimidade Ativa Para Execução Individual De Sentença Coletiva

Processo Civil Direito Processual Civil Ônus Da Sucumbência Inversão Dos Ônus Sucumbenciais Honorários Advocatícios Legitimidade Ativa Para Execução Individual De Sentença Coletiva

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

MÁRIO LUIZ LUCAS COUTINHO

Embargante

UFRGS

Executada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática De Relatoria

Legal Issues

1 Omissão quanto à inversão do ônus sucumbencial em favor do embargante
2 Efeito do provimento do recurso especial que reconheceu legitimidade ativa sobre a distribuição dos ônus sucumbenciais
3 Consequência da alteração do resultado da demanda pela Corte Superior sobre a sucumbência

Ratio Decidendi

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração com efeitos modificativos

Orders

Determinar a inversão dos ônus sucumbenciais fixados pelo Tribunal de origem à fl. 540.
Publique-se.