AREsp 2379173 - DECISAO

AREsp 2379173 - DECISAO

Os temas controvertidos exigem reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; não se verifica circunstância excepcional (honorários irrisórios ou exorbitantes) que autorizasse afastamento da súmula, de modo que o recurso especial não merece provimento.

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Parties
Agravante/recorrente: ALEXANDRE DA COSTA OLIVEIRA; Agravante/recorrente: FRANCISCO PEDRO GOUVEIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Ônus Da Sucumbência, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Súmula N. 7/stj, Reexame De Provas
Processual Civil Ônus Da Sucumbência Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Súmula N. 7/stj Reexame De Provas

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Parties

ALEXANDRE DA COSTA OLIVEIRA

Agravante/recorrente

FRANCISCO PEDRO GOUVEIA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 fixação dos honorários advocatícios
  3. 3 distribuição do ônus da sucumbência

Ratio Decidendi

Os temas controvertidos exigem reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; não se verifica circunstância excepcional (honorários irrisórios ou exorbitantes) que autorizasse afastamento da súmula, de modo que o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração opostos.
  • Publique-se.