AREsp 2367370 - ACORDAO

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A questão sobre distribuição da sucumbência, aplicação do princípio da causalidade e quantificação dos honorários demanda reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial nos termos da Súmula n. 7/STJ; por isso, nega-se provimento ao agravo interno, e não se conhece da via prevista na alínea...

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Parties
Agravante: FLAVIA FARIA LLOYD
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Terceira Turma Decisão Colegiada
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Ônus Da Sucumbência, Princípio Da Causalidade, Honorários Advocatícios, Súmula N. 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Ônus Da Sucumbência Princípio Da Causalidade Honorários Advocatícios Súmula N. 7/stj Dissídio Jurisprudencial

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Parties

FLAVIA FARIA LLOYD

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Terceira Turma Decisão Colegiada

  1. 1 distribuição do ônus da sucumbência
  2. 2 aplicação do princípio da causalidade
  3. 3 fixação do valor dos honorários advocatícios

Ratio Decidendi

A questão sobre distribuição da sucumbência, aplicação do princípio da causalidade e quantificação dos honorários demanda reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial nos termos da Súmula n. 7/STJ; por isso, nega-se provimento ao agravo interno, e não se conhece da via prevista na alínea c quando a análise pela alínea a é obstada pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.