REsp 2081323 - DECISAO

REsp 2081323 - DECISAO

Havendo o Tribunal de Justiça restabelecido a sucumbência recíproca com distribuição proporcional dos ônus, a decisão que deu provimento ao recurso dos réus para julgar improcedente o pedido não poderia limitar-se a inverter genericamente os ônus sucumbenciais; diante do decaimento total dos pedidos, a autora deve arcar integralmente com as custas processuais e honorários, sendo necessário alterar o dispositivo para consignar tal responsabilidade e fixar os honorários em R$ 2.000,00 com fundamento no art.85, §§2º e 8º do CPC.

Parties
Embargante: DILCEU ANTONIO ZATT; Embargante: ZATT ADVOGADOS ASSOCIADOS; Autora/embargada: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos acolhidos para sanar contradição e alterar o dispositivo, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em R$ 2.000,00.
Legal Topics
Ônus Da Sucumbência, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Nulidade De Cláusula Contratual, Danos Morais
Direito Processual Civil Direito Civil Ônus Da Sucumbência Honorários Advocatícios Embargos De Declaração Recurso Especial Nulidade De Cláusula Contratual Danos Morais

Case Brief

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Parties

DILCEU ANTONIO ZATT

Embargante

ZATT ADVOGADOS ASSOCIADOS

Embargante

autora

Autora/embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Contradição na decisão quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais
  2. 2 Efeito da improcedência total dos pedidos sobre a responsabilidade pelos ônus sucumbenciais
  3. 3 Compatibilidade entre inversão simples dos ônus e distribuição proporcional anterior da sucumbência

Ratio Decidendi

Havendo o Tribunal de Justiça restabelecido a sucumbência recíproca com distribuição proporcional dos ônus, a decisão que deu provimento ao recurso dos réus para julgar improcedente o pedido não poderia limitar-se a inverter genericamente os ônus sucumbenciais; diante do decaimento total dos pedidos, a autora deve arcar integralmente com as custas processuais e honorários, sendo necessário alterar o dispositivo para consignar tal responsabilidade e fixar os honorários em R$ 2.000,00 com fundamento no art.85, §§2º e 8º do CPC.

Court Disposition

Embargos acolhidos para sanar contradição e alterar o dispositivo, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em R$ 2.000,00.

Orders

  • Em face do exposto, dou provimento ao recurso especial, para julgar improcedente o pedido, condenando a parte autora/recorrida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios dos réus, arbitrados em R$ 2.000,00, diante da natureza da causa e do trabalho empregados, consoante o disposto no artigo...
  • Intimem-se.