AREsp 2109869 - DECISAO

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Não conheço do agravo em recurso especial porque as alegações relativas aos arts. 1.022 e 489, § 1º, estão vinculadas à aplicação da tese fixada em recurso repetitivo (Tema 872), cabendo ao Tribunal a quo negar seguimento ao recurso como um todo, não inadmiti-lo, e sendo o agravo interno o recurso adequado conforme art. 1.030, § 2º, do CPC.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Ônus Da Sucumbência, Recursos Repetitivos, Inadmissão De Recurso Especial, Agravo Interno
Processo Civil Embargos De Terceiro Ônus Da Sucumbência Recursos Repetitivos Inadmissão De Recurso Especial Agravo Interno

Case Brief

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 atribuição do ônus da sucumbência em embargos de terceiro
  3. 3 aplicação da tese fixada em recurso repetitivo (Tema 872)

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo em recurso especial porque as alegações relativas aos arts. 1.022 e 489, § 1º, estão vinculadas à aplicação da tese fixada em recurso repetitivo (Tema 872), cabendo ao Tribunal a quo negar seguimento ao recurso como um todo, não inadmiti-lo, e sendo o agravo interno o recurso adequado conforme art. 1.030, § 2º, do CPC.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.