REsp 1822350 - DECISAO

REsp 1822350 - DECISAO

O recurso especial foi provido para reconhecer a sucumbência recíproca em razão do acolhimento parcial dos pedidos iniciais, impondo o redimensionamento dos ônus sucumbenciais na proporção fixada (recorrentes 20% e recorrida 80%) e mantendo a fixação dos honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação,...

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Parties
Recorrente: ASSOCIACAO VITORIANA DE ENSINO SUPERIOR-AVIES; Recorrida: KSB LOPES ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial provido para reconhecer a sucumbência recíproca e redimensionar a distribuição do ônus da sucumbência.
Legal Topics
Ônus Da Sucumbência, Sucumbência Recíproca, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Ônus Da Sucumbência Sucumbência Recíproca Honorários Advocatícios

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Parties

ASSOCIACAO VITORIANA DE ENSINO SUPERIOR-AVIES

Recorrente

KSB LOPES ME

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de sucumbência recíproca por acolhimento parcial dos pedidos iniciais
  2. 2 Redimensionamento da distribuição do ônus da sucumbência e fixação de honorários advocatícios
  3. 3 Marco inicial de incidência de correção monetária e juros de mora sobre notas fiscais

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido para reconhecer a sucumbência recíproca em razão do acolhimento parcial dos pedidos iniciais, impondo o redimensionamento dos ônus sucumbenciais na proporção fixada (recorrentes 20% e recorrida 80%) e mantendo a fixação dos honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação, com possibilidade de compensação nos termos da Súmula 306/STJ, observando-se a legislação aplicável (CPC/1973 e, se for o caso, Lei n. 1.060/50).

Court Disposition

Recurso especial provido para reconhecer a sucumbência recíproca e redimensionar a distribuição do ônus da sucumbência.

Orders

  • Reconhece-se a sucumbência recíproca entre as partes.
  • Os recorrentes ficam responsáveis por 20% e a recorrida por 80% das despesas processuais e dos honorários advocatícios.