AREsp 2783501 - DECISAO

AREsp 2783501 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a parte ré deu causa à propositura da ação ao criar entraves à aquisição do imóvel (não comprovou envio de notificação extrajudicial ao cartório), de modo que, aplicando o princípio da causalidade e a jurisprudência do STJ (incluindo Súmula 83/STJ), deve suportar os ônus sucumbenciais; a superveniente perda do objeto em razão de pagamento não exime o réu do pagamento de honorários, sendo possível a majoração em 10% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015.

Parties
Autor: Promitente comprador (parte autora); Cônjuge: Juliana da Silva Escalante Cabral
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Negado Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Ônus Da Sucumbência, Princípio Da Causalidade, Súmula 83/stj, Honorários Advocatícios, Perda Superveniente Do Objeto, Comparecimento Espontâneo, Adjudicação Compulsória
Processo Civil Direito Civil Direito Imobiliário Direito Autoral Ônus Da Sucumbência Princípio Da Causalidade Súmula 83/stj Honorários Advocatícios +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Promitente comprador (parte autora)

Autor

Juliana da Silva Escalante Cabral

Cônjuge

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Negado Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 quem deu causa à propositura da ação deve arcar com os ônus sucumbenciais
  2. 2 se a desistência em razão de pagamento constitui desistência técnica ou perda superveniente do objeto
  3. 3 aplicação da Súmula 83/STJ ao comparecimento espontâneo do réu

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a parte ré deu causa à propositura da ação ao criar entraves à aquisição do imóvel (não comprovou envio de notificação extrajudicial ao cartório), de modo que, aplicando o princípio da causalidade e a jurisprudência do STJ (incluindo Súmula 83/STJ), deve suportar os ônus sucumbenciais; a superveniente perda do objeto em razão de pagamento não exime o réu do pagamento de honorários, sendo possível a majoração em 10% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo.