HC 925889 - DECISAO

HC 925889 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a defesa não se desincumbiu do ônus de instruir devidamente o feito, tendo juntado documentação referente a outra pessoa, o que impede a análise do pleito.

Parties
Paciente: CAIO GONÇALVES VASCONCELOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Apelação Criminal n. 0107563-70.2022.8.19.0004); Terceiro Referenciado: Vinícius Romano da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Ônus De Instrução, Prova Pré Constituída, Documentação Incompleta
Processo Penal Habeas Corpus Ônus De Instrução Prova Pré Constituída Documentação Incompleta

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Parties

CAIO GONÇALVES VASCONCELOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Apelação Criminal n. 0107563-70.2022.8.19.0004)

Autoridade Coatora

Vinícius Romano da Silva

Terceiro Referenciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de documentação instrutória em habeas corpus
  2. 2 juntada de peças referentes a terceiro em petição destinada a paciente diverso

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a defesa não se desincumbiu do ônus de instruir devidamente o feito, tendo juntado documentação referente a outra pessoa, o que impede a análise do pleito.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.