REsp 2103116 - DECISAO

REsp 2103116 - DECISAO

Os embargos foram providos porque a decisão embargada determinou a inversão dos ônus de sucumbência sem considerar que o acórdão recorrido havia extinguido a condenação por sucumbência recíproca; como o recurso especial foi provido e o acórdão reformado para reconhecer o direito do segurado, devem ser restabelecidos...

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Parties
Embargante: Genésio Aparecido Peres Hernandes; Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Provido
Legal Topics
Ônus De Sucumbência, Sucumbência Recíproca, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração
Direito Previdenciário Processo Civil Ônus De Sucumbência Sucumbência Recíproca Honorários Advocatícios Embargos De Declaração

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Parties

Genésio Aparecido Peres Hernandes

Embargante

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se há contradição na determinação de inversão dos ônus de sucumbência quando o acórdão combatido extinguiu a condenação por sucumbência recíproca
  2. 2 Se, com o provimento do recurso especial e a reforma do acórdão para reconhecer o direito do segurado, devem ser restabelecidos os ônus de sucumbência fixados na sentença anterior

Ratio Decidendi

Os embargos foram providos porque a decisão embargada determinou a inversão dos ônus de sucumbência sem considerar que o acórdão recorrido havia extinguido a condenação por sucumbência recíproca; como o recurso especial foi provido e o acórdão reformado para reconhecer o direito do segurado, devem ser restabelecidos os ônus de sucumbência nos termos da sentença original.

Court Disposition

Provido

Orders

  • Determinar sejam fixados os ônus de sucumbência nos mesmos termos da sentença anteriormente proferida no presente feito.
  • Publique-se.