REsp 2209158 - DECISAO

REsp 2209158 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento porque o acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência dominante do STJ (aplicou-se a Súmula 568/STJ) e a alegada divergência jurisprudencial não foi demonstrada por meio de cotejo analítico obrigatório, inviabilizando o conhecimento pela alínea 'c'.

Parties
Recorrente/autor: LOCALIZA RENT A CAR S.A.; Réu/recorrido: NAGIB CHOHFI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Ação Renovatória De Contrato De Locação / Recurso Especial Julgado (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Ônus De Sucumbência, Honorários Advocatícios, Reformatio in Pejus, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 568/stj, Cotejo Analítico
Civil Processual Civil Ônus De Sucumbência Honorários Advocatícios Reformatio in Pejus Dissídio Jurisprudencial Súmula 568/stj Cotejo Analítico

Case Brief

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Parties

LOCALIZA RENT A CAR S.A.

Recorrente/autor

NAGIB CHOHFI

Réu/recorrido

Procedural Posture

Ação Renovatória De Contrato De Locação / Recurso Especial Julgado (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 violação alegada aos arts. 492 e 1.013 do CPC
  2. 2 imposição de honorários à parte recorrente e possível reformatio in pejus
  3. 3 ausência de cotejo analítico para demonstrar divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento porque o acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência dominante do STJ (aplicou-se a Súmula 568/STJ) e a alegada divergência jurisprudencial não foi demonstrada por meio de cotejo analítico obrigatório, inviabilizando o conhecimento pela alínea 'c'.

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.