AREsp 1571540 - DECISAO

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Verificada omissão quanto ao pronunciamento sobre os ônus de sucumbência, integrou-se o julgado determinando a sucumbência recíproca; assim, as partes foram condenadas ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação e reciprocamente distribuídos na proporção de 10% pelas embargantes e 90% pelos embargados, ressalvado o benefício da justiça gratuita dos embargados; embargos acolhidos, com efeitos infringentes.

Parties
Embargante: Embargantes; Embargada: Embargada; Embargado: Embargados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Acolho os embargos de declaração, com efeitos infringentes.
Legal Topics
Ônus De Sucumbência, Lucros Cessantes, Dano Moral, Enriquecimento Ilícito, Exceção Do Contrato Não Cumprido, Reexame De Matéria Fática, Súmulas
Direito Civil Processo Civil Incorporação Imobiliária Ônus De Sucumbência Lucros Cessantes Dano Moral Enriquecimento Ilícito Exceção Do Contrato Não Cumprido +2 more

Case Brief

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Parties

Embargantes

Embargante

Embargada

Embargada

Embargados

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto aos ônus de sucumbência
  2. 2 manutenção da condenação por lucros cessantes
  3. 3 obstáculo ao reexame de matéria fática (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Verificada omissão quanto ao pronunciamento sobre os ônus de sucumbência, integrou-se o julgado determinando a sucumbência recíproca; assim, as partes foram condenadas ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação e reciprocamente distribuídos na proporção de 10% pelas embargantes e 90% pelos embargados, ressalvado o benefício da justiça gratuita dos embargados; embargos acolhidos, com efeitos infringentes.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração, com efeitos infringentes.

Orders

  • Condeno as partes ao pagamento das custas processuais.
  • Condeno as partes ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.