REsp 1879683 - DECISAO

REsp 1879683 - DECISAO

Negou-se provimento à maioria das alegações por ausência de omissão, reconhecimento da legitimidade passiva da sucessora e por óbices das Súmulas 5, 7 e 283 quanto ao reexame de provas e à impugnação parcial dos fundamentos; concedeu-se provimento parcial para determinar que a apuração do valor devido observe as operações de grupamento acionário, nos termos do entendimento do REsp 1387249/SC e da Súmula 371/STJ.

Parties
Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Ônus Probatório, Ilegitimidade Passiva, Interesse De Agir, Grupamento De Ações, Súmulas E Precedentes, Reexame De Provas
Processual Civil Direito Empresarial Direito Do Consumidor Ônus Probatório Ilegitimidade Passiva Interesse De Agir Grupamento De Ações Súmulas E Precedentes +1 more

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Parties

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 ônus da prova
  3. 3 ilegitimidade passiva da sucessora

Ratio Decidendi

Negou-se provimento à maioria das alegações por ausência de omissão, reconhecimento da legitimidade passiva da sucessora e por óbices das Súmulas 5, 7 e 283 quanto ao reexame de provas e à impugnação parcial dos fundamentos; concedeu-se provimento parcial para determinar que a apuração do valor devido observe as operações de grupamento acionário, nos termos do entendimento do REsp 1387249/SC e da Súmula 371/STJ.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial para determinar que a apuração do valor devido observe as operações de grupamento acionário.
  • Intimem-se.