AREsp 3012254 - DECISAO

AREsp 3012254 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque a matéria suscitada exigiria reexame de elementos fático-probatórios (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque o Tribunal a quo concluiu que a agravante não impugnou adequadamente certos fatos em contestação, os quais restaram incontroversos, além de haver prova oral sobre as comunicações da chegada das cargas.

Parties
Agravante: EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE; Autora/apelante: WALTEMIR DA SILVA - ME; Corré: STRATURA ASFALTOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial (admissibilidade)
Outcome
Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial
Legal Topics
Ônus Probatório, Admissibilidade De Recurso Especial, Comunicação Da Chegada Da Carga, Súmula 7/stj, Honorários De Sucumbência, Correção Monetária (inpc)
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Parties

EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE

Agravante

WALTEMIR DA SILVA - ME

Autora/apelante

STRATURA ASFALTOS S/A

Corré

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 se houve violação do art. 373, I, do CPC e do art. 11, §1º, da Lei 11.442/2007 quanto ao ônus da prova da comunicação da chegada da carga
  2. 2 se era possível o reexame de prova em sede de Recurso Especial à luz da Súmula 7/STJ
  3. 3 se fatos não impugnados em contestação tornaram-se incontroversos nos termos do art. 341 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque a matéria suscitada exigiria reexame de elementos fático-probatórios (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque o Tribunal a quo concluiu que a agravante não impugnou adequadamente certos fatos em contestação, os quais restaram incontroversos, além de haver prova oral sobre as comunicações da chegada das cargas.

Court Disposition

Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial

Orders

  • Conhecer do Agravo e não conhecer do Recurso Especial
  • Publicar-se