REsp 1925772 - ACORDAO

REsp 1925772 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque, segundo a jurisprudência consolidada do STJ, bastando à seguradora comprovar a presença de álcool no sangue do condutor para gerar presunção relativa de que o consumo de bebida alcoólica agravou o risco e causou o sinistro, incumbindo ao segurado o ônus de provar que o acidente ocorreria independentemente da embriaguez; as agravantes não produziram prova de que a quantidade de álcool estaria tolerada e capaz de afastar a presunção.

Parties
Agravante: POSTO ILHEUS LTDA.; Agravante: JOSE BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo No Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Ônus Probatório, Contrato De Seguro De Automóvel, Embriaguez Do Condutor, Nexo De Causalidade, Presunção Relativa
Direito Civil Direito Processual Civil Contratos/seguros Ônus Probatório Contrato De Seguro De Automóvel Embriaguez Do Condutor Nexo De Causalidade Presunção Relativa

Case Brief

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Parties

POSTO ILHEUS LTDA.

Agravante

JOSE BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo No Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Qual é o ônus da prova quanto à embriaguez do condutor em sinistro de veículo?
  2. 2 Se a comprovação de alcoolemia gera presunção de que o sinistro decorreu do consumo de álcool e quem deve afastá-la.

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque, segundo a jurisprudência consolidada do STJ, bastando à seguradora comprovar a presença de álcool no sangue do condutor para gerar presunção relativa de que o consumo de bebida alcoólica agravou o risco e causou o sinistro, incumbindo ao segurado o ônus de provar que o acidente ocorreria independentemente da embriaguez; as agravantes não produziram prova de que a quantidade de álcool estaria tolerada e capaz de afastar a presunção.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.