AREsp 2317959 - DECISAO

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O agravo foi negado pois o acórdão recorrido examinou de forma clara e suficiente as questões apontadas, não havendo omissão quanto às alegações da recorrente; a decisão estadual concluiu que a recorrente não trouxe contraprova capaz de infirmar o laudo pericial e que reformar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, não houve violação dos arts. 489, 1.022 ou do art. 373 do CPC, nem dos dispositivos do CDC invocados.

Parties
Agravante/recorrente: DIPREL DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Ônus Probatório, Inversão Do Ônus Da Prova, Súmula 7 Do STJ, Danos Morais, Cobrança Indevida, Teoria Finalista, Inscrição Em Cadastro De Inadimplentes
Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Ônus Probatório Inversão Do Ônus Da Prova Súmula 7 Do STJ Danos Morais Cobrança Indevida +2 more

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Parties

DIPREL DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 distribuição do ônus da prova (art. 373, I, CPC) e aplicação do CDC (arts. 2º e 3º)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado pois o acórdão recorrido examinou de forma clara e suficiente as questões apontadas, não havendo omissão quanto às alegações da recorrente; a decisão estadual concluiu que a recorrente não trouxe contraprova capaz de infirmar o laudo pericial e que reformar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, não houve violação dos arts. 489, 1.022 ou do art. 373 do CPC, nem dos dispositivos do CDC invocados.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.