REsp 1741940 - DECISAO

REsp 1741940 - DECISAO

O STJ deu provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença quanto à condenação aos ônus sucumbenciais, por entender que o acórdão do Tribunal local alterou a distribuição dos ônus sem que houvesse pedido expresso nesse sentido no recurso adesivo e sem que a reforma impugnada pelo adesivo tivesse...

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Parties
Recorrente: JAQUELINE RAQUEL DE LARA SMANIOTTO; Embargado/recorrido: ANTONIO KOWALSKI; Executado: CELSO ANTÔNIO SMANIOTTO; Terceiro Beneficiado: VALDIR SMANIOTTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (originado De Embargos De Terceiro) / Decidido (provimento Concedido)
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Ônus Sucumbenciais, Embargos De Terceiro, Impenhorabilidade (bem De Família), Penhora, Meação
Processual Civil Ônus Sucumbenciais Embargos De Terceiro Impenhorabilidade (bem De Família) Penhora Meação

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Parties

JAQUELINE RAQUEL DE LARA SMANIOTTO

Recorrente

ANTONIO KOWALSKI

Embargado/recorrido

CELSO ANTÔNIO SMANIOTTO

Executado

VALDIR SMANIOTTO

Terceiro Beneficiado

Procedural Posture

Recurso Especial (originado De Embargos De Terceiro) / Decidido (provimento Concedido)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de alteração dos ônus sucumbenciais sem pedido expresso da parte no recurso adesivo
  2. 2 Caracterização de bem de família em imóvel subdividido e alcance da impenhorabilidade
  3. 3 Reserva da meação em arrematação/penhora

Ratio Decidendi

O STJ deu provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença quanto à condenação aos ônus sucumbenciais, por entender que o acórdão do Tribunal local alterou a distribuição dos ônus sem que houvesse pedido expresso nesse sentido no recurso adesivo e sem que a reforma impugnada pelo adesivo tivesse efetivamente modificado a sentença, sendo necessária provocação para redistribuição dos ônus, em observância ao princípio da causalidade e à jurisprudência da Súmula 303/STJ.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Restabelecer a sentença quanto à condenação aos ônus sucumbenciais
  • Intimem-se as partes