REsp 1875125 - DECISAO

REsp 1875125 - DECISAO

Por haver omissão na decisão quanto à inversão dos ônus sucumbenciais e tendo o recurso especial sido provido, o que acarretou o decaimento integral dos pedidos da parte autora e afastou a sucumbência recíproca, acolheram-se os embargos de declaração para inverter os ônus e condenar a embargada ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.

Parties
Embargante: NEGRÃO, FERRARI & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Embargada: LUANA DIMAS LUCCHINI COUTINHO; Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos Declaratórios
Outcome
Acolher os embargos de declaração para suprir omissão quanto à inversão dos ônus sucumbenciais e condenar LUANA DIMAS LUCCHINI COUTINHO ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.
Legal Topics
Ônus Sucumbenciais, Honorários Advocatícios, Custas Processuais, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Sucumbência Recíproca
Processo Civil Ônus Sucumbenciais Honorários Advocatícios Custas Processuais Embargos De Declaração Recurso Especial Sucumbência Recíproca

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Parties

NEGRÃO, FERRARI & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Embargante

LUANA DIMAS LUCCHINI COUTINHO

Embargada

ITAÚ UNIBANCO S.A

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos Declaratórios

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à inversão dos ônus sucumbenciais
  2. 2 condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios
  3. 3 fixação dos honorários em 10% sobre o valor da causa

Ratio Decidendi

Por haver omissão na decisão quanto à inversão dos ônus sucumbenciais e tendo o recurso especial sido provido, o que acarretou o decaimento integral dos pedidos da parte autora e afastou a sucumbência recíproca, acolheram-se os embargos de declaração para inverter os ônus e condenar a embargada ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.

Court Disposition

Acolher os embargos de declaração para suprir omissão quanto à inversão dos ônus sucumbenciais e condenar LUANA DIMAS LUCCHINI COUTINHO ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.

Orders

  • Condenar LUANA DIMAS LUCCHINI COUTINHO ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa.
  • Publique-se.