AREsp 1793538 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por entender que para reformar a distribuição dos ônus sucumbenciais seria necessário alterar premissas fático-probatórias e reexaminar provas, providência vedada pelo óbice da Súmula 7/STJ, já que o Tribunal de origem afirmou que o agravante deu causa à demanda aplicando o princípio da causalidade.

Parties
Agravante: WANDER CARLOS DE SOUZA; Agravada: DESTILARIA NOVA UNIÃO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Ônus Sucumbenciais, Princípio Da Causalidade, Súmula 7/stj, Reexame De Matéria Fático Probatória, Agravo Interno
Processual Civil Ônus Sucumbenciais Princípio Da Causalidade Súmula 7/stj Reexame De Matéria Fático Probatória Agravo Interno

Case Brief

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Parties

WANDER CARLOS DE SOUZA

Agravante

DESTILARIA NOVA UNIÃO S/A

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Reexame de matéria fático-probatória e aplicação da Súmula 7/STJ
  2. 2 Aplicação do princípio da causalidade na distribuição dos ônus sucumbenciais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por entender que para reformar a distribuição dos ônus sucumbenciais seria necessário alterar premissas fático-probatórias e reexaminar provas, providência vedada pelo óbice da Súmula 7/STJ, já que o Tribunal de origem afirmou que o agravante deu causa à demanda aplicando o princípio da causalidade.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Manutenção do acórdão recorrido quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais