AREsp 1835704 - ACORDAO

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O Tribunal de origem concluiu, com base na avaliação da conduta das partes, que a extinção da execução decorreu de comportamento do credor (desistência diante da possibilidade de nulidade da citação editalícia), impondo-lhe a verba de sucumbência; a inversão dessa conclusão demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado por aplicação da Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo interno não foi provido.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S/A; Executado: Rodrigo Augusto da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Negar Provimento (julgamento)
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Ônus Sucumbenciais, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Súmula 7/stj, Prescrição, Desistência Da Execução
Direito Processual Civil Direito Civil Ônus Sucumbenciais Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Súmula 7/stj Prescrição Desistência Da Execução

Case Brief

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Agravante

Rodrigo Augusto da Silva

Executado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Negar Provimento (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 condenação em honorários advocatícios em razão da desistência da execução
  2. 2 aplicação do princípio da causalidade para distribuição dos ônus da sucumbência
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ por revolvimento de prova

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem concluiu, com base na avaliação da conduta das partes, que a extinção da execução decorreu de comportamento do credor (desistência diante da possibilidade de nulidade da citação editalícia), impondo-lhe a verba de sucumbência; a inversão dessa conclusão demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado por aplicação da Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo interno não foi provido.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno